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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Maio de 2011 - 11:15
Habeas corpus. Crime de responsabilidade de prefeito.
Desvio de servidores para prestacao de servico particular.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2004 - 13:35
STJ determina bloqueio dos bens do Grupo OK
Estão mais uma vez bloqueados os bens do Grupo OK Construções e Incorporações S/A, empresa
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 14:23
Operação Solidária: TRF4 mantém bloqueio de bens de executivos da Magna
Solidária, que investigou o desvio de verbas públicas destinadas à merenda escolar, à saúde e a obras do município de Canoas (RS)
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 13:19
MPF e MPDFT denunciam reitor da UnB por improbidade administrativa.
Timothy vai responder por usar recursos de pesquisa para decorar apartamento funcional.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 15:40
Justiça desbloqueia bens de empresa ligada a Cachoeira
De acordo coma decisão do desembargador, o bloqueio dos bens da empresa é infundado, uma vez que
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 12:28
STJ mantém bloqueio de bens de envolvido no caso Guatama
A operação deflagrada pela PF em maio de 2007 visou desmontar um esquema de corrupção relacionado à contratação de obras públicas feitas pelo Governo Federal em favor da empresa Guatama.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2005 - 11:02
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 16:10
Justiça determina bloqueio de bens em ação por improbidade
Agentes públicos teriam sido firmados contratos entre a prefeitura e o hospital sem a devida licitação. Processo corre em segredo de Justiça
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 15:30
Mantida apreensão de bens de ex-diretor do BRB indiciado na Operação Aquarela
STJ manteve o bloqueio dos bens e ativos financeiros do ex-diretor que é investigado por formação
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 12:35
MPF/SP move ação contra bloqueio de celular sem consentimento do usuário
Em outro procedimento, MPF questiona Anatel sobre jogos e promoções via-celular.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 12:06
Justiça determina bloqueio de bens de sócios da 123 Milhas
Medida atende a pedido do MPMG para proteger consumidores.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2013 - 10:45
Determinado o desbloqueio de bens de deputado federal
Ação contra o político foi movida em razão da suposta prática de improbidade administrativa, pelo desvio de recursos públicos federais
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2010 - 16:25
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 10:04
Juíza determina bloqueio de contas de Garotinho, Rosinha e mais 30 acusados
Eles são acusados de terem cometido improbidade administrativa e desvio de verbas públicas ligadas
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00
Constitucional. Tributário. Imunidade recíproca. Autarquia.
Serviço publico de água e esgotamento. Atividade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 16:25
Recurso especial. Penal. Desvio de bens.
Posse prévia. Desnecessidade. Desvio de finalidade.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2007 - 12:00
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 14:30
Ex-governador de Roraima acusado de desvio de verbas tem recurso negado
O ex-governador teve bens bloqueados pela Justiça sob suspeita de desviar R$ 18,5 milhões destinados à construção da BR-401
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 17:15
Admitida possibilidade de bloqueio de bens de senador que responde por improbidade
STJ rejeitou recurso e admitiu a hipótese de que seus bens sejam colocados em indisponibilidade